Contar com um profissional jurídico experiente pode alterar completamente o desfecho de um pedido de dispensa fiscal. Embora a legislação brasileira ofereça isenção de Imposto de Renda e outros tributos para aposentados, pensionistas e portadores de determinadas enfermidades, a complexidade dos requisitos e a rigidez dos prazos tornam indispensável o apoio especializado. A seguir, detalhamos como o advogado atua em cada etapa, preparando o contribuinte para obter resposta positiva.
1. Diagnóstico preciso dos direitos
O primeiro passo envolve levantamento completo dos fundamentos legais aplicáveis ao caso. O advogado realiza uma análise de documentos e condições médicas para confirmar a elegibilidade do cliente. Caso o contribuinte seja aposentado portador de doença grave — como neoplasia maligna, cardiopatia ou Parkinson — o especialista encontra o dispositivo legal certo para fundamentar o pedido. Esse mapeamento prévio evita erros de enquadramento e proporciona segurança ao percurso.
2. Escolha do canal adequado
Nem todos os pedidos de isenção tramitarão pelos mesmos órgãos. Alguns benefícios devem ser solicitados pela Receita Federal; outros, via departamentos estaduais, como isenção de IPVA para pessoa com deficiência. Para facilitar essa orientação, o advogado apresenta o Portal de isenções correspondente a cada demanda e instrui sobre a sequência exata de acesso. A decisão correta sobre onde protocolar evita devoluções de requerimento e prolonga menos o processo.
3. Organização dos laudos médicos
A qualidade dos laudos é determinante. Médicos devem fornecer relatórios com detalhes sobre o diagnóstico, CID, data de início dos sintomas e descrição das limitações físicas. O advogado revisa cada arquivo, garantindo que estejam assinados, carimbados e datados conforme exigido pela norma. Se houver itens faltantes, o profissional solicita complementação imediata, evitando que o processo seja paralisado por exigência de documentação adicional.
4. Coleta de comprovantes de renda
Para consolidar o pedido, o aposentado ou pensionista deve apresentar extratos bancários, recibos de pagamento e declarações fiscais antigas. O advogado confere a coerência entre valores e períodos, retificando divergências antes do envio. Essa auditoria interna de documentos minimiza inconsistências e previne contratempos, pois garante que o conjunto de provas cubra todos os requisitos de comprovação previstos em lei.
5. Redação da petição inicial
A linguagem técnica empregada em petições difere do discurso comum. Um texto bem articulado cita trechos da lei, precedentes de tribunais e pareceres doutrinários, compondo argumentação robusta. O advogado estrutura o documento com clareza jornalística, apresentando fatos, fundamentação e pedidos de forma ordenada. Esse rigor na redação contribui para demonstrar ao julgador ou à autoridade fiscal que o pleito está bem amparado.
6. Acompanhamento do trâmite
Após o protocolo, o processo entra em fase de análise, sujeita a prazos e eventuais exigências. O advogado monitora o andamento pelo sistema eletrônico, respondendo com rapidez a notificações que solicitem documentos adicionais. Esse acompanhamento tributário contínuo impede que o pedido seja arquivado por inércia e assegura que o contribuinte seja notificado imediatamente de qualquer intercorrência.
7. Preparação de recursos
Caso o pedido seja negado, há a possibilidade de interpor recurso administrativo ou judicial. O advogado avalia as razões do indeferimento, coleta novas provas se necessário e elabora contrarrazões fundamentadas em jurisprudência atualizada. Essa etapa reforça a defesa do contribuinte, mostrando que a decisão inicial não observou corretamente as normas ou deixou de considerar elementos essenciais.
8. Orientações pós-concessão
Uma vez deferida a isenção, o profissional orienta sobre como proceder a partir dali. É preciso comunicar o benefício ao órgão pagador e ajustar a declaração anual de IR. Além disso, recomenda-se arquivar todo o histórico do processo, incluindo protocolos, notificações e ofícios, para respaldo em futuras fiscalizações.
Ter ao lado um advogado especializado representa mais do que um custo: torna-se um investimento que reduz riscos e aumenta drasticamente as chances de êxito. Ao guiar o contribuinte desde o diagnóstico dos direitos até a concessão final, o profissional do direito assegura que a documentação esteja impecável e que toda etapa seja cumprida com precisão. Com isso, troca-se incerteza por previsibilidade e se chega ao resultado tão aguardado: pedido de isenção aprovado.
